O urbanismo do pensamento único de Niterói

“É um consenso da comunidade científica internacional em relação a isso! Tem pessoas que são contra a vacina, mas estão indo contra um consenso científico. Dizer que o adensamento vai aumentar os males da infraestrutura é negar a ciência.”

Fala do secretário de urbanismo e mobilidade, em audiência pública de 21/02/2022

Niterói está passando por um processo de revisão das suas leis de parcelamento, uso e ocupação do solo – A tal Lei Urbanística. As (poucas) audiências públicas legislativas com a população estão acontecendo semanalmente, para ter a “discussão” sobre o projeto de lei. Ah, por discussão, entenda-se: secretários e vereadores submetendo a população a horas de falas que entram por um ouvido e saem pelo outro.

Mas, das várias coisas que nos incomodam sobre esse projeto de lei, vamos falar hoje especialmente do uso de uma teoria e receituário urbano como único caminho possível para as intervenções na cidade.

A Secretaria de Urbanismo em Niterói defende com unhas e dentes o chamado desenvolvimento sustentável baseado em uma cidade compacta. Afinal, é “consenso científico internacional” que “ninguém discorda” e, se discorda, é porque ainda não “procurou no Google sobre”.

Preparem-se para o choque: um monte de gente estuda urbanismo e… discorda! Urbanismo não é ciência biológica ou ciência exata. Urbanismo é ciência social aplicada – como ciência social, é comum que diferentes perspectivas teóricas coexistam e, até mesmo, divirjam e entrem em conflito.

A gente sabe do consenso: ONU, Nova Agenda Urbana, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, WRI, ITDP, etc. – todas as siglas utilizadas como feijão com arroz. Sabemos que o governo de Niterói está muito bem alinhado com esse pensamento hegemônico global, parabéns! 

(Se bem que Niterói podia dar atenção para os objetivos que estão ao lado de “cidades sustentáveis” – erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades – será que eles lembram que esses são objetivos consensuais da “inteligência global” também?)

Nem estamos aqui exatamente para dizer que tais consensos estão errados… estamos aqui para, em um movimento crítico-dialético, pensar para que têm servido tais consensos aplicados em Niterói.

Temos que combater o espraiamento urbano, eles dizem. Meus amores, o espraiamento já ocorreu, há meio século. Temos que ter uma cidade compacta, eles dizem. Meu anjes, vocês vão desfazer a cidade de Niterói nos seus limites? Quer dizer, diminuir o perímetro urbano? Realocar população, por exemplo, da Região Leste, para “compactá-las” em áreas centrais? Substituir as moradias das pessoas que moram "longe" para os tais eixos estruturantes que "todo mundo concorda" que têm que ser adensados? Não, né? Vocês não vão fazer isso… Não é compactação, é mero adensamento urbano e aumento de gabaritos em áreas não centrais.

A cidade compacta busca uma eficiência das infraestruturas urbanas e uma morfologia que possibilite uma vitalidade urbana, por assim dizer. É verdade que uma cidade mais compacta oferece qualidades e uma sustentabilidade que uma cidade espraiada não oferece? Sim, basicamente é verdade, na teoria. Ao fazer o exercício de pensar uma cidade ideal, ótima, do zero, de fato pode-se chegar nesse formato compacto.

Mas, na prática, a cidade de Niterói já existe há 400 e tantos anos. Forçar os conceitos de compacidade em uma cidade já existente… é só estar a fim de adensar mesmo. Teoria bonita e problemas na prática, pois aplicada no contexto errado. 

E o que dói é que… existe ciência que discorda. Existe ciência crítica.

(Existe, até mesmo, ciência sobre participação popular que nem precisa ser revolucionária, sabe...)

O poder público poderia estudar teoria crítica para entender sobre ideologia, consenso e hegemonia. Podia ler o que Foucault tem a dizer sobre urbanismo, por exemplo.

O poder público podia (deixando o deslumbre com Barcelona e afins de lado) estar do lado de urbanistas da própria UFF, que são grandes cientistas. O professor Carlos Nelson Ferreira dos Santos. A professora Fernanda Sánchez. O professor Glauco Bienenstein. Pessoas que pensam a cidade brasileira concreta em vez de engolir acriticamente teorias internacionais.

O poder público podia ler Ermínia Maricato, Flávio Villaça, Raquel Rolnik, João Sette Whitaker e tantas outras e outros. Poderia estar do lado de professores do IPPUR-UFRJ como Henri Acselrad, Carlos Vainer, Fabrício Leal de Oliveira e Pedro Novais. Poderia ler Lúcio Gregori para começar a pensar em atuar no valor da tarifa dos transportes públicos niteroienses. 

Mas, convenhamos, eles que defendem o pensamento único já conhecem esse “outro lado”, o nosso lado. A questão é justamente que eles escolheram lado. E o lado que eles escolheram é de uma visão de mundo e de cidade para reproduzir os interesses privados e as desigualdades de sempre. Lutemos.