Projeto de desapropriação tem mais irregularidades do que se possa supor
Pessoal,
(ver matéria 'Prefeitura de Niterói vai criar bairro modelo no Sapê' publicada n'O Fluminense em 21/01/2011 copiada abaixo)
É muito preocupante!!!
Esse projeto de desapropriação tem mais irregularidades do que se possa supor!!
Que governo é esse que se propõe a desapropriar - que significa na prática, comprar com dinheiro público!! - uma área a qual diz ter pouquíssimas informações conforme pode-se perceber abaixo:
Ora, ora , ora, como se desapropria uma área de um milhão e seiscentos mil metros quadrados (escrevo por extenso propositalmente para se tentar ter uma ideia dessa dimensão!) que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento sequer ‘sabe’ os limites? Obviamente sabe, por que teima em não revelar este dado à população? Hein?!..
Que governo é esse que se propõe a desapropriar - que significa na prática, comprar com dinheiro público!! - uma área a qual diz ter pouquíssimas informações conforme pode-se perceber abaixo:
- Limites - em mais de uma oportunidade membros da administração municipal disseram que estavam levantando os limites que até hoje não foram fornecidos.. Ou seja, estão pagando por uma área que não se sabe exatamente qual é!!... seria engraçado, não fosse trágico!;
- Topografia – a área que o governo de JR Silveira quer desapropriar para o “Bairro modelo” é um mar de morros, e consta no Plano Diretor do Município como área imprópria para ocupação urbana;
- Atributos ambientais – trata-se de floresta de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração, segundo Senso Florístico e RAIS; há presença de rios, córregos e várias nascentes - Niterói é um município pobre em mananciais e importa de outros municípios a maior parte da água que consome.. e assim, os alguns poucos existentes, serão soterrados!;
- É uma floresta de ligação entre a APA de São Gonçalo e a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, só por isso já é protegida por lei!
Ora, ora , ora, como se desapropria uma área de um milhão e seiscentos mil metros quadrados (escrevo por extenso propositalmente para se tentar ter uma ideia dessa dimensão!) que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento sequer ‘sabe’ os limites? Obviamente sabe, por que teima em não revelar este dado à população? Hein?!..
A falta de transparência que rege essa desapropriação e este projeto como um todo, clama por imediata atitude do Ministério Público solicitando primeiramente esclarecimentos sobre a questão fundiária local. Mas tem muita coisa ainda..
É flagrante a intenção dessa administração JR Silveira em beneficiar a família Cruz Nunes que detém o RGI das áreas -conseguido na década de 70! -em detrimento dos direitos adquiridos pelos moradores que a ocupam de forma mansa e pacífica por tempo muito superior ao que o necessário para o direito de usucapião. Há familias que habitam a região há mais de setenta anos.
Que projeto de modelo de bairro é este ‘bairro modelo’ que começa por expulsar pessoas que tem o direito à terra?
Ou o Governo de JR Silveira agora também não vai mais respeitar as leis deste País?
Qual é a lógica que move as pessoas que “mandam” em Niterói?
A pergunta parece até infantil... Afinal essa história todos sabemos bem aonde leva...
Essa mega desapropriação possibilita 'liquidez' de uma área ‘perdida’ que, composta de rios, nascentes e floresta, não é adequada à construção civil por suas características ambientais, conforme plano diretor do Município. Mas nada como decretos de utilidade pública para reverter o ‘perdido’ em lucro!
Depois que se começou argüir os atributos ambientais da área desapropriada, considerando que o projeto em si, de 5 mil unidades - o último número lançado! - não necessita de nem 20% dessa área, a retórica dos representantes da Prefeitura de Niterói foi se transformando a tal ponto que, o que era questionado pela população envolvida, hoje é utilizado como justificativa pela desapropriação da enorme área e o discurso da administração se transforma, como num passe de mágica, em protetor de áreas ambientais contra invasores!!
Depois dessa, só acreditando em Papai Noel!!
Mas isso é um péssimo argumento. A prefeitura de Niterói não investe em suas áreas ambientais que são consumidas por favelas ou pelo mercado imobilário.
O máximo exemplo de como essa gestão cuida do meio ambiente é o projeto de construir 480 apartamentos dentro da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, no Jacaré, em terreno também desapropriado em uma encosta íngreme e na beira de um rio, local com características semelhantes aos da tragédia da região serrana. Será que mesmo assim o excelentíssimo prefeito desta cidade dirá que ‘não sabia’, mais uma vez?
São de 1000 a 1500 famílias, na comunidade da Fazendinha e adjacências, pois a desapropriação abrange área do Sapê à Matapaca e até o bairro de Santa Bárbara; em sua maioria em casas de alvenaria, sem área de risco, alguns moradores possuem pequena criação de animais domésticos e parecem agora ameaçados a ter sua moradia desapropriada e tendo que vir a habitar com sua família um apartamento de 45 m2...
São de 1000 a 1500 famílias, na comunidade da Fazendinha e adjacências, pois a desapropriação abrange área do Sapê à Matapaca e até o bairro de Santa Bárbara; em sua maioria em casas de alvenaria, sem área de risco, alguns moradores possuem pequena criação de animais domésticos e parecem agora ameaçados a ter sua moradia desapropriada e tendo que vir a habitar com sua família um apartamento de 45 m2...
Para quê removê-los? A população que é carente de moradias, é outra. Essa população da Fazendinha e adjacências, precisa de outra ordem de serviços e infra-estrutura, além de sua regularização fundiária, mas não da desapropriação de sua terra e moradia!
A atual gestão da Prefeitura de Niterói não nos fornece nenhum dado evidente onde possamos creditar boas intenções nesse projeto.
A inépsia reinante dessa gestão é evidente. Basta morar na cidade!..
A atual gestão da Prefeitura de Niterói não nos fornece nenhum dado evidente onde possamos creditar boas intenções nesse projeto.
A inépsia reinante dessa gestão é evidente. Basta morar na cidade!..
Niterói está abandonada há dois anos... Há uma promessa descabida de ‘se virar a página’ e se fazer de 2011, em um único ano, três de gestão.. Piada!
A única coisa que se vê crescer nesta cidade é o apoio irrestrito à construção civil desmesurada com o apoio das autoridades vigentes. Mas não há nenhuma obra de adequação da cidade - drenagem, esgotamento sanitário, transportes, trânsito, isso para não lembrar da saúde, educação, segurança...- à nova população que virá a ocupar os muitos novos espaços que vem sendo construídos dia após dia... Ou melhor, para não ser injusta, está sendo executado há muitos meses obras de terraplenagem para alargamento da estrada Francisco da Cruz Nunes e supostamente, pois não consta na placa!, para o novo terminal de ônibus no Largo da Batalha.
Seria inclusive adequado que a equipe de urbanismo da prefeitura se dedicasse à observação e estudo das áreas do centro da cidade. Esta recentemente se transformou na ‘menina dos olhos’ dos grandes empreendimentos imobiliários!
Os empreendedores buscam atrair a classe média para residir na área que já está sendo 'revitalizada' com projetos e construção de grandes edifícios comerciais já que "Niterói estará entre os responsáveis pela aceleração do desenvolvimento no Estado por fazer parte do eixo que receberá investimentos de empresas petrolíferas." (in: O Dia em 15/01/2011: Centro de Niterói volta a ganhar empreendimentos - Rua da Conceição atrai construtores por conta da boa localização- http://odia.terra.com.br/
Nas mais modernas soluções urbanísticas se busca a mistura de usos, pelas mais diversas classes sociais, buscando-se uma integração na cidade.
O centro de Niterói além de ter tido historicamente uma ocupação residencial popular, é um terreno plano, que já possui toda sorte de infra-estrutura necessária - sanitária, viária, serviços em geral - o que além de baratear os custos, poderia acolher o déficit habitacional do Município, ao invés de mais uma vez se relegar à população com menor poder aquisitivo, os confins do Município, uma medida das mais debatidas hoje como impróprias à integração social, entre outras mazelas.
Isso, sem considerar a contra-indicação da concentração proposta no projeto para moradias populares.
Isso, sem considerar a contra-indicação da concentração proposta no projeto para moradias populares.
A ocupação de parte do centro da cidade com habitações populares favoreceria a cidade como um todo e sua população já residente, ainda que desabrigada ou em péssimas condições de habitabilidade!, ao invés de mais uma vez estar com os olhos, e bolsos!, voltados para atrair novos habitantes de outros municípios. Ou seja, especulação imobiliária mais uma vez!
Quando daremos um basta a isso?
Encaminho esta carta a cidadãos, técnicos, professores, autoridades, parlamentares, que suponho, e peço, possam colaborar de alguma maneira... no mínimo para que haja transparência no andar dessa carruagem que começou em junho de 2010.
Quando daremos um basta a isso?
Encaminho esta carta a cidadãos, técnicos, professores, autoridades, parlamentares, que suponho, e peço, possam colaborar de alguma maneira... no mínimo para que haja transparência no andar dessa carruagem que começou em junho de 2010.
Obrigada pela atenção.
Cynthia Gorham, cidadã niteroiense
Cynthia Gorham, cidadã niteroiense
Em anexo:
1.matéria d' O Fluminense
2.link para artigo postado no blog DesabafosNiteroiense entitulado Desapropriações em Niterói parte II em 30 nov 2010 onde mais detalhes podem ser relatados. http://
http://jornal.ofluminense.com.
Prefeitura de Niterói vai criar bairro modelo no Sapê
Executivo anuncia, quase um ano depois, a licitação para obras de infraestrutura do local onde serão construídas 5 mil moradias para os desabrigados da tragédia
O projeto do bairro modelo no Sapê começa a sair do papel. Após quase dez meses dos deslizamentos em Niterói, a Prefeitura anunciou a licitação para dar início às obras de infraestrutura do local onde serão construídas 5 mil unidades habitacionais para os desabrigados da tragédia. Dois avisos de concorrência pública referentes a obras de terraplanagem e drenagem de arruamento na localidade foram oficializados nesta quinta-feira.
O bairro modelo, anunciado em junho do ano passado pelo presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), José Roberto Mocarzel, é uma parceria entre a prefeitura e os governos estadual e federal. O local, além de abrigar em pequenos edifícios cerca de 5 mil famílias, contará com serviços de saúde, educação e até mesmo uma vila olímpica.
Parte das famílias poderá adquirir os imóveis através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. As demais residências serão subsidiadas pelo Governo do Estado.
“O projeto do bairro modelo foi um golaço marcado pela Prefeitura e pelo Governo do Estado”, declarou o governador Sérgio Cabral, à época.
O complexo está orçado em R$ 80 milhões e para sua execução foi desapropriada uma área de 1,6 milhão de metros quadrados.
Outras - Para suprir um déficit de 20 mil residências no município, a Prefeitura de Niterói já anunciou a construção de outras unidades habitacionais. Elas serão erguidas em terrenos no Morro do Castro, para cerca de 440 famílias, além do Bairro de Fátima e Engenho do Mato, com 100 unidades cada. Também há um projeto habitacional na Estrada do Viçoso Jardim.
O complexo está orçado em R$ 80 milhões e para sua execução foi desapropriada uma área de 1,6 milhão de metros quadrados.
Outras - Para suprir um déficit de 20 mil residências no município, a Prefeitura de Niterói já anunciou a construção de outras unidades habitacionais. Elas serão erguidas em terrenos no Morro do Castro, para cerca de 440 famílias, além do Bairro de Fátima e Engenho do Mato, com 100 unidades cada. Também há um projeto habitacional na Estrada do Viçoso Jardim.
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