Lei da Transparência: Niterói não publica informações das contas públicas em tempo real

n'OGlobo por Luiz Gustavo Schmitt - 

27.2.2011

 Apesar de ter entrado em vigor em maio, a Lei da Transparência, que obriga órgãos públicos de cidades com mais de cem mil habitantes a prestar contas de seus gastos na internet, está longe de ser aplicada na 

íntegra pela Prefeitura de Niterói. Quem descumprir a legislação, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de acusações de improbidade administrativa. 

Os sites da Controladoria Geral (www.controladoria.niteroi.rj.gov.br), da Companhia de Limpeza de Niterói (www.clin.rj.gov.br) e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (www.emusa.niteroi.rj.gov.br) não apresentam a execução orçamentária e financeira em tempo real e têm informações desatualizadas. 

No portal da Controladoria, os empenhos de janeiro e fevereiro de 2011 ainda não estão disponíveis e os de 2010 só estão no ar até julho, assim como as dispensas de licitação.

No site da Clin, ainda não constam dados de 2011. Além disso, o quadro de detalhamento de despesa de 2010 não foi atualizado em dezembro no que diz respeito à receita arrecadada, execução do orçamento e empenhos. Os contratos aditivos e as dispensas de licitação também não apresnetam dados de 2011.

NO site da Câmara (www.camaraniteroi.rj.gov.br), os projetos de lei e a ordem do dia estão no ar. As atas, porém, precisam ser atualizadas. A casa diz que houve uma falha na postagem e que o problema será corrigido.

Para o professor de administração pública da Universidade Federal Fluminense, Claudio Gurgel, a falta das informações revela descaso com o que é público. 

—No dia em que se tiver de fato acesso a esses dados será revelada a eficiência ou a ineficiência da gestão pública.

A Controladoria do município informa em nota que a "LRF é bimestral e a atualização está correta. Quanto aos dados de empenho, houve uma pane no sistema e o problema está sendo sanado. No que se referem a convênios e contratos, eles são disponibilizados quando surgem".

A Clin informa que o seu site está atualizado com o balanço até novembro de 2010 e que o orçamento completo estará disponível após o envio ao Tribunal de Contas do Estado.