Nota Técnica do IAB sobre o Cinema Icaraí

IAB - NLM 29.04.2011

Mais do que uma atitude romântica ou saudosista, a preservação dos imóveis,

ambientes ou paisagens numa cidade atende à necessidade do ser humano, como

integrante de um grupo social, de salvaguardar sua identidade. É através da

preservação da sua história, aquela que abriga suas referências e que deve ser

passada aos seus descendentes, que o cidadão fortalece sua identidade.

Num ato, no mínimo, de distanciamento ou talvez de distração daquilo que é caro

à população de Niterói, em 2006 a Câmara de Vereadores, a revelia da

manifestação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - CMPC

aprovou a Lei 2381/06 e alterou o tombamento que protegia o Cinema Icaraí desde

2001.

Naquela ocasião o Conselho identificou e apontou os efeitos desastrosos da

aplicação dos dispositivos contidos na Lei, pois a alteração volumétrica aí

permitida aniquilaria a imagem do bem, suporte material dos valores intangíveis

que este encerra.

A referida Lei explicitamente favorece os interesses do mercado imobiliário,

pois aumenta significativamente o gabarito do lote, atingindo a altura dos

prédios vizinhos, o que corresponde a, pelo menos, dez pavimentos tipo e se

utiliza, ainda, da condição de tombamento da fachada para manutenção do antigo

alinhamento de construção, garantindo para ocupação no lote área maior que

àquela decorrente da incidência de afastamentos ou recuos, como ocorre nos

vizinhos, propiciando, assim, potencial construtivo vantajoso para

empreendimentos habitacionais.

Diante da iminente ameaça ao bem cultural, este IAB mobilizou-se em reunir

documentação e encaminhar ao INEPAC, órgão estadual, solicitação para tombamento

do imóvel. Na mesma época, outros segmentos também se mobilizaram em

manifestações de claro apreço ao Cinema, contribuindo para a compreensão pelo

órgão de proteção estadual do valor atribuído ao bem pela população de Niterói.

O tombamento estadual foi então realizado em 26/11/2008, através do processo

E-18/001.281/07 e neste ressaltou a importância arquitetônica, cultural,

urbanística e afetiva do bem e estabeleceu como área de tutela para a proteção a

Praça Getúlio Vargas, o que garante sua efetiva preservação.

Uma vez tombado o imóvel perde o valor financeiro especulativo que lhe havia

sido atribuído com a alteração da lei de Niterói, descontentando aqueles se

beneficiariam desta condição e a partir daí se instala um ambiente de tensão,

não explicita, entre estes e a sociedade, que se mantém mobilizada na defesa de

seu patrimônio. Nesse quadro assiste-se a progressiva deterioração do bem, que

se mantém ocioso e foco de degradação do entorno, fato que aparentemente não

incomoda seus responsáveis, uma vez que não deprime o valor financeiro que ainda

pretendem auferir com o imóvel. Pelo contrário, a perpetuação do descaso tende a

promover uma reversão de valores, fazendo com que a vizinhança acredite que o

erguimento de uma nova edificação trará a valorização do lugar, sem cotejar o

quanto perde nessa operação, especialmente por tratar-se de valores não

mensuráveis na mesma “moeda”.

Com o olhar um pouco mais atento é possível identificar que alguns setores da

sociedade, comprometidos com interesses localizados, fazem coro em depreciar

políticas oficiais de preservação, acusando-as de “engessar” as cidades e serem

alienadas do processo de desenvolvimento, discurso de fácil propagação dada a

fragilidade das noções relacionadas a história, patrimônio, direito,  educação,

cidadania e afins na formação   escolar, ainda precária no nosso estágio de

desenvolvimento.

Nesse contexto, tem-se como fato mais recente a proposição de um novo projeto

para o local, revestido de todos os símbolos de encantamento para os segmentos

menos avisados que aspiram rápida emergência, se equiparando, com mínimo

esforço, aos países ricos do mundo.

Segundo notícia de jornal no projeto “...houve a inserção de uma torre que

interage com a linguagem histórica artística e cultural”. Cabe refletir, baseado

em quais princípios de composição plástica é feita essa afirmação ou seria

apenas uma frase de efeito para influenciar os leitores? O projeto é equivocado

quando “espeta” uma torre de vidro no bem tombado, com altura aproximadamente

três vezes a original, numa relação desproporcional entre os volumes, bem como

nos demais elementos compositivos, especialmente na adoção de adornos

“gratuitos”, aniquilando a linguagem “art decô” e alterando intensamente a

imagem do imóvel, justo aquela característica da expressão plástica de cinemas

daquela época.

Nesta iniciativa foi arrolado um colega, com atuação relevante e respeitada no

meio profissional e que, provavelmente, numa atitude desavisada elaborou o

projeto em tela que poderia vir a ser objeto de discussão na classe e na

sociedade, como usualmente se dá com aqueles de maior impacto, seja pela ousadia

plástica, uso proposto, tecnologia empregada ou mesmo por afrontarem situações

anteriormente estabelecidas, especialmente as de ordem legal.

Ocorre que, neste caso, o cerne da discussão é menos a presença de mais um

edifício, ainda que com uso pioneiro na cidade, mesmo que sua hipotética

presença decorra de um caminho legal menos ortodoxo e mais a agressão que tal

intervenção promove ao patrimônio cultural. Neste momento, está em jogo a

preservação das características arquitetônicas, culturais e urbanísticas  do

imóvel e do lugar, legalmente protegidas e popularmente defendidas, o que conduz

a discussão para um estreito caminho onde o conjunto da sociedade e o poder

constituído têm o desafio de encontrar solução que resguarde o interesse público

do imóvel.

Caberia equacionar operação que através da remuneração justa ao proprietário

(por desapropriação ou outro dispositivo legal pertinente) o imóvel fosse

disponibilizado para instalação de uso adequado, ou seja aquele que além de ser

compatível com suas características arquitetônicas e urbanísticas, atenda ao

interesse público e fortaleça sua identidade e os valores cultural e afetivo de

que é detentor.

IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL / RJ – NUCLEO LESTE METROPOLITANO