Prefeitura envia metas 2012 para a Câmara

n'OGlobo por Isabel de Araujo - 

23/4/2011

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina as metas da prefeitura de Niterói a serem cumpridas no ano de 2012 foi enviada à Câmara dos Vereadores na última terça-feira. Há diversas iniciativas para melhorar a fluidez do trânsito, como a construção de 28.800 metros quadrados de pistas seletivas e alargamento de oito mil metros quadrados de ruas. A conclusão do Caminho Niemeyer recebeu atenção, e a meta é retomar 25% obras. A cidade vai ganhar também um espaço cultural multiuso, com teatro, cinema e biblioteca. No Esporte, deverão ser recuperadas 25 áreas públicas e pretende-se construir uma vila olímpica. 

A pedido do GLOBO-Niterói, o professor de Finanças Públicas e Orçamento Público da Universidade Federal Fluminense, Carlos Cova, analisou o texto. Apesar de projetos de grande relevância para o desenvolvimento da cidade, ele chamou atenção para a falta de clareza das propostas. Segundo ele, o texto usa como unidade de medida o o metro quadrado, a porcentagem e unidades. Fato que confunde o entendimento do cidadão. 

— Serão reavaliados 25% do Plano Diretor de Trânsito e Transporte. Outra meta é atingir 15% da construção de túneis, vias expressas, mergulhão e viadutos. O que isso significa? — questiona Cova. 

Ele ressalta que o texto para especialista é muito vago e, para leigo, inadequado: 

— É difícil articular os projetos com as unidades de medidas. Um leigo sequer consegue interpretar o texto. A LDO deveria ser acompanhada por no$explicativas. 

Na edição do último domingo, O GLOBO-Niterói mostrou a falta de informação sobre gastos públicos no site da prefeitura. 

A solução poderia sair com a criação do Portal Eletrônico, uma das prioridades para o próximo ano. No entanto, especificação da meta para a divulgação de informações e serviços disponíveis e ciclo orçamentário é em unidades: 1.000.000. 

— Este um milhão é o número de acessos ou a quantidade de informações disponíveis. Até para tratar de clareza, o texto é confuso — enfatiza Cova. 

Já na avaliação do vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Câmara, não há grandes observações a serem feitas sobre o texto. Para ele, quando comparada com a LDO de 2011, as metas são semelhantes. 

— A LDO é basicamente isso, os mesmos itens sempre abordados e não há grandes variações de prioridades — avalia Macedo, logo completando que o prefeito, contudo, sinalizou para resolver as questões da habitação popular e de áreas de risco, em função do Bumba. 

Leia a matéria na íntegra no caderno GLOBO-Niterói deste domingo!