Sobre a Farsa do PLHIS em Niterói

O Ministério das Cidades em cartilha que divulga cada etapa do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social que envio o link em anexo*, fala, nas páginas 17 e 18, da PARTICIPAÇÃO na etapa do DIAGNÓSTICO.

 

• A etapa II de Diagnóstico apresenta  03 OBJETIVOS da PARTICIPAÇÂO POPULAR:
• 1.despertar a percepção da população, 
• 2.divulgar as informações produzidas, e
• 3.nivelar as informações, e construir a leitura comum...

EURECA! 

Estive em algumas reuniões regionais apresentadas pela secretaria de Habitação e pela consultora Latus em Niterói e li depoimentos e/ou conversei que outras pessoas que estiveram presentes nas demais reuniões que não pude comparecer e a observação é sempre a mesma.

Não é só a percepção dos moradores que deve ser tratada no diagnóstico do PLHIS - ELES PRECISAM DIVULGAR AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS... observem que eles anotam e não mostram NADA... mostrarão e divulgarão QUANDO?

E após mostrarem as INFORMAÇÕES PRODUZIDAS, deverão NIVELAR as mesmas.

A IMPORTÂNCIA dessa etapa de diagnóstico é tratado na cartilha como determinante para construção de uma leitura comum - por todos - e que essa é a estratégia fundamental para viabilizar o processo de tomada de decisões na etapa seguinte, que é a de estratégia de ação.

ABSURDO!

Tem alguma coisa equivocada quando a LATUS diz que:

• Querem apenas a percepção dos moradores... E que se essa percepção for distorcida e não for compatível com a realidade, "não tem problema não"... 
• Pergunto: como assim?! Vale então falar qualquer coisa?! Tanto faz?!..
• Que depois irão cruzar as informações, e se houver alguma discrepância, vão checar... 
• Pergunto: como e quando?

Outras QUESTÕES.

• somente a partir da 4ª reunião da região das Praias da Baía, com a presença de 14 pessoas, dentre elas 03 comunidades, é que incluíram perguntas sobre TÍTULO - REGULARIZAÇÂO FUNDIÁRIA. Incluíram para atender uma crítica pontual, feita na reunião de Pendotiba por uma integrante da platéia;
• ou seja, na Reunião de Pendotiba, a 3ª reunião regional, o assunto de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA não foi retratado pela PMN nem tão pouco pela LATUS. Essa lacuna ficou em aberto.
• o que chama atenção: como pode a pasta de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ser tratada pelo NURF da Secretária de Urbanismo de Niterói? Por que essa pasta não está na Secretaria de Habitação? Por que será? Muito estranho isso...
• a Secretaria de Habitação é quem faz o PLHIS, com a Latus. O PLHIS é para tratar Regularização Fundiária TAMBÉM, e o assunto não é abordado na percepção dos moradores de Pendotiba, que tem esse problema como PONTUAL em suas vidas - POSSE de TERRAS - e a Latus diz publicamente que esses dados sobre Regularização Fundiária serão levantados no NURF na Secretaria de Urbanismo.
• por que a Secretaria de Habitação de Niterói, não tem a pasta de Regularização Fundiária?
• então é o NURF que está tratando o problema de Regularização Fundiária das famílias da FAZENDINHA no SAPÊ, aquelas 350 famílias que a PMN no dia 15/06/2010 anunciou que teriam que ser removidas, por conta do decreto de desapropriação em nome dos CRUZ NUNES, lembram disso?
• tranquilo então, tudo certo e resolvido, essas famílias estarão amparadas pelo NURF da Secretaria de Urbanismo... Resta saber se o NURF sabe que eles existem. Porque na reunião de Pendotiba, a Associação de Moradores da Fazendinha não foi sequer convidada para a reunião!!... E tiveram o desplante de dizer que não sabiam da existência da Associação da Fazendinha!!! Estranho isso, pois VÁRIAS  correspondências  foram enviadas a essa Associação de Moradores da Fazendinha pela EMUSA!
• Eles conhecem tão bem, que até os quintais dos moradores já foram todos roçados, para medição;
• A EMUSA conhece a Associação de Moradores da Fazendinha, mas a Secretaria de Habitação não! Estranho?
• O Secretário de Habitação, Marcos Linhares, estava presente com o presidente da EMUSA José Roberto Mocarzel e o vereador Carlos Macedo na reunião do Colégio Levi Carneiro, em Novembro de 2010, para apresentarem o VÍDEO com o Projeto do Bairro Modelo que, segundo a EMUSA, "removerá mais de 300 famílias, em torno de 1.500 pessoas"... "Nada ficará como antes!", " Vocês vão morar em um clube" (palavras de Mocarzel - sob o olhar conivente do vereador Carlos Macedo, que diz ser contra o Projeto, mas nada fez para impedir, só fala...)
• O Secretário de Habitação falou nesta reunião do PLHIS de Pendotiba, mais de uma vez, que os decretos de desapropriação do Sapê estavam errados, assim como o polígono das glebas, e falou que a comunidade da Fazendinha será defendida por um advogado da Defensoria Pública, que irá defender seus direitos de posse. Muito bom ouvir isso do Secretário! Por que será que só descobriram estes erros agora, um ano e um mês depois, deixando estas famílias aterrorizadas esse tempo todo?!

Torço pelo sucesso do PLHIS, como forma de garantir à população carente de Niterói o direito digno de moradia, e para que a Comunidade da Fazendinha no Sapê passe a ser respeitada e tenha a garantia de seus direitos reconhecidos por todos em Niterói.

Uma vida de paz a todos!

Angélica Resende.

Cidadã Niteroiense

*https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=13144688529f45b9&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3Da51f8de839%26view%3Datt%26th%3D13144688529f45b9%26attid%3D0.1%26disp%3Dsafe%26realattid%3Df_gptuidov0%26zw&sig=AHIEtbTGOp19_zNj0foNELKU2vhD5GKTpw