O ESTADO DE DIREITO E O DIREITO AO ESTADO

Fritz Utzeri

 

Na conversa que tivemos no programa Faixa Livre, da Band-AM, com o professor Carlos Lessa, falamos da conquista do Estado de Direito após o período autoritário, conquista que na prática não faz muito sentido para o cidadão comum,  principalmente para os mais pobres, para os quais tal “Estado de Direito” é, em grande parte, mera abstração.

 

Que tipo de Estado é o nosso? É justo? Cumpre com suas obrigações para com aqueles que o sustentam com seus impostos? Os interesses da maioria estão nele representados, garantidos e defendidos?

 

Infelizmente a resposta é não.

 

O Brasil não é um Estado de Direito. Somos um exemplo clássico de plutocracia. O Aurélio define plutocracia como a influencia do dinheiro, a predominância dos homens ricos, um sistema caracterizado pela “dominação da classe capitalista, detentora dos meios de produção, circulação e distribuição de riquezas sobre a massa proletária mediante um sistema político e jurídico que assegura àquela classe o controle social

e econômico”.

 

Você reconhece o Brasil nessa definição?

 

E aqui podemos – ainda recorrendo ao grego antigo – usar outra expressão: cleptocracia que poderia ser definido como o governo dos ladrões. Segundo Balzac (sugiro a leitura do escritor francês), na base de toda fortuna há sempre um crime.

 

Isso definido, vamos ver como funciona o Estado Brasileiro. Por belos princípios inscritos na Carta Magna (e da boca para fora), o Estado é dos cidadãos, seu e meu, nosso.

 

Mas o Estado não é uma abstração, nós o sustentamos, o financiamos com os nossos impostos e – teoricamente – elegemos representantes para deliberar e agir segundo nossas necessidades e reivindicações, para promover o bem comum.

 

Dá para acreditar nisso?

 

Vamos à História para tentar entender como o Estado plutocrático se organiza. No tempo em que o Brasil era uma colônia, um grupo da elite  mineira vivia assustado pela ameaça de uma derrama, uma cobrança à força de impostos. Portugal, que colonizava e explorava a sua colônia, cobrava o chamado “quinto”, ou seja, a quinta parte de toda a riqueza que o Brasil produzia ia encher as burras de Portugal.

 

Como a elite não gostava (e não gosta) de pagar impostos e o povão era constituído por escravos e em alguns casos por pouco mais do que isso, a revolta que levou Tiradentes à forca era um movimento de elite. Um “quinto” – basta fazer a regra de três de Dona Teteca – representa um total de impostos de 20%.

 

Isso em 1789, ou seja, há exatos 222 anos. A coisa acabou mal e originou o  mito da independência. Curiosamente, e isso só acontece no Brasil, o movimento é ensinado e cultuado nas escolas e comemorado como a “Inconfidência Mineira”.

 

Ora, inconfidência é quebra, abuso de confiança, deslealdade, uma traição.

A quem? Aos interesses da metrópole exploradora. Assim os “inconfidentes” traiam os interesses de Portugal e não os do Brasil (embora – insisto – o movimento atendesse basicamente aos interesses da elite local).

 

Curioso paradoxo. O protomártir de nossa independência é definido nos manuais da nossa Historia como um “inconfidente”, isto é alguém que praticou uma inconfidência, em suma um traidor desleal.

 

Mas pelo menos a História local mostra-nos que a elite local ainda tinha a capacidade, há 222 anos, de se revoltar contra o “quinto”.

 

Hoje, em 2011, os impostos que pagamos ao Estado brasileiro fariam a felicidade de Dona Maria a louca, mãe de D. João VI e na realidade a primeira mulher que nos governou. Pagamos hoje nada menos que dois “quintos”. Pulamos de 20 para quase 40 por cento das riquezas que geramos e que entregamos ao Estado.

 

E dona Dilma, que de louca não tem nada, leva uma enorme vantagem sobre Dona Maria. A elite atual e o povão não piam, uns sonegam e a maioria paga e todos parecem muito contentes. Os antigos escravos que pagavam o imposto mais cruel, com seu trabalho não remunerado, chicote e  condições animalescas de vida, hoje continuam a pagar uma enormidade de impostos, mesmo quando não atingidos pelo desconto compulsório na folha, que atinge a classe média.

 

Os ricos, bem, esses têm além da sonegação, mecanismos de elisão fiscal, bons advogados e consultores, através dos quais transformam até o uísque que tomam ou o Monte Cristo que fumam em isenções que acabam sendo pagas por mim e por você, e isso quando não nos mandam a conta do motel ou do cassino.

 

O Estado de Direito sem Direito ao Estado que temos no Brasil funciona  em duas frequências. Para os plutocratas de todos os tipos sobram prebendas e privilégios. Os políticos se locupletam e beneficiam quase exclusivamente seus círculos de interesse, como os empreiteiros, os rentistas e o agronegócio.

 

Uma vez no poder apropriam-se do Estado e o usam como bem privado, auto atribuindo-se desde altos salários (como o fazem o Judiciário e o Legislativo), até privilégios inaceitáveis numa republica, como um foro privilegiado de justiça e a garantia praticamente certa de impunidade.

 

Essa turma se acha no direito diria divino de ter um cargo público, transformaram o “L’État c’est moi” (o Estado sou eu) do Rei Sol, Luis XIV em “L’État c’est à moi” (o Estado é meu) e trata o erário como se deles fosse e não tem sequer o pejo de comportar-se como a mulher de Cesar. Não fazem questão nem de parecer honestos.

 

Como dizia Kate Lira num programa humorístico: “Brasileiro é tão bonzinho...”.

 

Pagamos dois “quintos” e o que o Estado nos dá em troca? Num Estado de Direito onde  haja Direito ao Estado, a educação deveria ser igual para todos e de boa qualidade, a saúde deveria ser uma garantia universal, os serviços públicos deveriam funcionar, teríamos bom transporte e boa segurança públicas, uma Justiça equitativa, rápida e eficiente, bons serviços de infraestrutura...

 

Em países desenvolvidos isso foi possível, embora venha sendo paulatinamente desmontado pelo desvario selvagem do  capitalismo financeiro que hoje corrói as bases mesmo dos países periféricos do centro da economia, como vemos na Europa.

 

E aqui, passamos – como definiu certa vez Levy Strauss, o antropólogo, não o inventor da calça jeans – direto da barbárie à decadência sem jamais termos conhecido a civilização.

 

E nossos plutocratas e cleptocratas se eternizam nos cargos num sistema parecido com as capitanias de D. João III. E não é preciso sequer pensar em gente como José Sarney, o “home” do “pudê”. Vamos a outro bem mais insignificante, um político que Brizola apelidou de “gato angorá”, o exgovernador e atual ministro de Planejamento Estratégico: Moreira Franco.

 

Ele está sempre numa boquinha, mas o que fez de importante ou notável tal figura? Eleito prefeito de Niterói durante a ditadura apresentava-se como um homem de esquerda. Governador do Estado do Rio, notabilizou-se por estranhas convivências e por destruir sistematicamente a proposta de Darcy  Ribeiro de educação integral. Os Cieps ou brizolões nunca mais foram os mesmos e a proposta hoje é apenas um arremedo da ideia original e necessária.

 

Entra governo e sai governo, o ex-quase Lenine da prefeitura niteroiense virou mestre de cerimônia da ditadura e num evento na Quinta da Boa Vista desencadeou uma reação popular ao apresentar a ex-primeira dama, Dulce Figueiredo, como “uma gata”. Pois bem, hoje no “governo popular”esse senhor é ministro de Planejamento “Estratégico”. O que ele anda planejando? Será que ele tem ideia do que significa a palavra “estratégico”?

 

Seria capaz de distinguir tática de estratégia? Duvido e gostaria muito de vê-lo sabatinado por gente como o professor Carlos Lessa ou um exministro que serviu ao autoritarismo, mas que pensa o Brasil, João Paulo dos Reis Veloso.

 

Mas descendo ao chão, ou melhor, voando, vemos nos jornais o exemplo de comportamento típico de um plutocrata “dono” do Estado. Trata-se do prefeito de BH, Marcio Lacerda. É socialista gente! O nosso “socialista” gastou 875 mil do seu e meu dinheiro no aluguel de jatinhos.

 

O prefeito é alvo de uma ação civil pública que pede o reembolso do dinheiro. O “socialista” justifica seus atos pelo que considera “insegurança do transporte aéreo brasileiro de passageiros”. Alega ainda “falta de confiabilidade dos horários de voos comerciais”.

 

Estranha atitude de um político. Sua ação deveria se a de lutar no que puder e com os meios de que dispuser para que esses problemas (e muitos outros) sejam corrigidos, pois o que o afeta, afeta a todos os cidadãos, mas ele resolve usando nosso dinheiro para se safar da dificuldade e diz mais, partindo direto para o escárnio, que os responsáveis pela ação “não entendem o papel do prefeito de uma grande cidade”.

 

Ora meu caro “socialista”. Vá ver o que aconteceria com o prefeito de cidades realmente grandes e importantes como Nova Iorque, Londres, Paris, Berlim, Tóquio ou Hong Kong, se eles se atrevessem a ter essa cara de pau. Perguntem aos cidadãos dessas metrópoles o que eles entendem como “papel do prefeito”.  

 

Enfim, não passa dia em que não sejamos atingidos pela realidade por não termos Direito ao Estado. Vamos meter na cabeça que os patrões somos nós e eles nos representam ou deveriam fazê-lo. Enquanto aceitarmos essa plutocleptocracia seremos culpados de nossa própria desgraça. O problema é nosso e cabe a nós resolvê-lo. Eu quero saber como o dinheiro que entrego ao Estado – fruto de meu trabalho – é gasto.

 

Tenho o direito de exigir que o Estado atenda meus interesses e os da sociedade. E isso começa na rua, com seu vizinho, com seus amigos. Discuta, mobilize-se e aja, exija. Só você, só nós, podemos mudar as coisas. Nenhum “painho” ou “mainha” vai fazê-lo por você.