Obra sem placa

Agora é moda?!
Em fim de novembro de 2011 são feitas essas imagens de um terreno na rua Ministro Otávio Kelly atrás da Igreja da Porciúncula...
A Construtora Joama anuncia seu empreendimento...

Nenhuma obra à vista..
Fotos realizadas dia 14 fevereiro de 2012 já mostra a estrutura das lojas levantada...
Mas espantosamente não exibe nenhuma placa de obra conforme manda a lei...
Toda obra é exigida licença - inclusive as obras realizadas pela Prefeitura, ou por funcionários da prefeitura!! - e respectiva placa.
Está na Constituição do Estado do RJ, art 235. Toda obra, inclusive de demolição, tem que ter placa constando Responsável Técnico: Lei 5.914/66 (CONFEA/CREA)


O Fluminense publica matéria no mínimo curiosa em agosto de 2011:
http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/prefeitura-sanciona-lei-e-obras-terao-que-ter-placa-com-numeros-de-autorizacao-e-l
A fiscalização das construções ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através de atividades de rotina do órgão e operações conjuntas com outras secretarias. A prefeitura também espera que a população denuncie empresas e imóveis que não estiverem dentro da lei, manifestando-se através da Ouvidoria Municipal, no telefone 3523-8404 ou pelo e-mail ouvidoria@niteroi.rj.gov.br.

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