Audiência Pública Segurança Pública Niterói 30maio2012

maio 31, 2012

A Audiência Pública sobre a Segurança Pública de Niterói, na noite de ontem, dia 30, na Faculdade de Direito da UFF, foi um passo importante para consolidar uma posição da Sociedade Civil frente às forças políticas e instituições da cidade. Primeiro pelo protagonismo desta na solicitação da AP, acolhida pelas comissões de direitos humanos da Alerj e da CMN. Os representantes dos movimentos que protagonizaram a demanda por segurança na cidade nos últimos meses, culminando com os atos de São Francisco e Icaraí em abril último, junto aos presidentes das comissões de direitos humanos de ambas as casas parlamentares, passaram a costurar desde o convite de autoridades até uma tentativa de consolidação dos movimentos sociais e associações de moradores que estivessem interessados em formar uma frente a favor de Niterói e em acompanhamento aos órgãos Municipais e Estaduais responsáveis pela elaboração e execução de políticas de segurança pública na Cidade e no Estado.

Houve algumas repetições do Debate da OAB - Niterói Sem Violência - ocorrido dia 22 na semana passada, como:

a insistência na questão da 'sensação de segurança' como objetivo das ações da Secretária de Segurança Municipal em convênio com o Governo do Estado, contratando 140 homens pelo programa PROEIS – Programa Estadual de Integração na Segurança;
o desprezo à questão da subnotificação de crimes, como se fosse um dado descendente ou em distorção aumentada pela fraude no caso de extravios de celulares cujo desligamento necessitaria de um registro policial;
a recusa em admitir a presença de bandidos vindos das UPPs do Rio de Janeiro;
a criminalização da liberdade de expressão e de imprensa, culpando a TV e os filmes violentos pela disseminação e pelo aumento da violência, com uma inovação que foi um verdadeiro “vale a pena ver de novo”, demonstrando um histórico minucioso das principais novelas dos últimos anos na Globo e suas vilãs! Foi lúdico.

No terreno das novidades, as falas do Prof. Dr. Kant, do Deputado Freixo e do Coronel Robson, representante de Beltrame, ganham especial atenção. Kant nos apresenta importante informação de que já houve em parceria com a Prefeitura, estudo da UFF para produzir diagnóstico e planejamento sobre a questão da Segurança Pública, com treinamentos e cursos e que foi abandonado. Também foi importante percebermos uma visão acadêmica e antropológica das questões de segurança pública em ampliação de seu significado, retirando do aumento de efetivo a solução de tudo. Isso foi mencionado pelo Cel. Robson, embora a viabilização das alternativas não sejam claras. Pensar segurança pública por esse prisma nos leva a questionar as políticas de educação, de assistência social, de saúde e até mesmo o treinamento dos policiais de todas as polícias para o atendimento e a ressignificação de seus papéis sociais. Por isso mesmo, lamentou a falta do fórum adequado de discussão continuada para as questões de segurança pública, que seria o Conselho Comunitário de Segurança – CCS. Além de apresentar um panorama do crime comparado aos índices dos quatro primeiros meses de 2011 e 2012, demonstrando um aumento significativo de diversos índices, uma das falas mais importantes de Freixo, foi em resposta a um comentário mais exaltado que ele situou às esquerdas e para quem fez a declaração: discutir segurança pública sem os policiais é perder a noção de classe e seria, assim, uma estupidez.

Unânime foi a exaltação da participação da população por todos os presentes na reivindicação de interlocutora e interessada em seu destino, não aceitando mais ficar à mercê de políticas construídas de fora e de cima para produzir efeitos em todos.

O maior ganho desta AP foi a série de encaminhamentos que foram compilados por Marcelo Freixo a partir das falas de autoridades e da população presente, como por exemplo, a realização de uma conferência municipal de segurança para envolver as polícias e a população, junto com a universidade e a sugestão da criação de uma ouvidoria da Polícia Militar em Niterói, para que possam ser relatados os abusos e excessos cometidos, inaugurando a possibilidade de uma instância onde as denúncias encaminhadas sejam de fato relatadas. Uma série de outras propostas estão disponíveis no vídeo, assim como muitas informações.

O mais importante de tudo é que um passo importante para o estabelecimento de espaços de discussão para as questões de segurança foi dado e que se a sociedade civil desejar deixar de lado seus partidarismos, sectarismos e alienação e for em busca de uma constituição comum de espaço de cidadania temos muito mais chances.

Participantes da mesa: (da esquerda para à direita)

Oscar Mota, Movimento SOS São Francisco; Comandante 12o BPM Cel Wolnei Dias; Raphael Costa, Niterói Quer Paz; Michel Saad, Secretário Municipal de Assistência Social de Niterói; Deputado Estadual Marcelo Freixo PSoL;Vereador Renatinho presidindo a mesa; Cel Robson Chefe do Estado Geral Maior administrativo da PM, representando o Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame; Rui França secretário municipal de Segurança; Delegado Alexandre Leite da 76a.DP.

Vereador Renatinho. Abertura e fala: