Cinema Icaraí: Representação do CCOB ao MPF

Representação feita pelo CCOB ao MPF:
A Empresa Kopex, antiga proprietária do Cine Icaraí, através de Inquérito do Ministério Público Estadual, foi obrigada a fazer reparos emergenciais no prédio, após levantamento do IPHAN.

No entanto, a Kopex foi sucedida pela Universidade Federal Fluminense, que comprou o imóvel.

Como sucessora na propriedade do imóvel, a UFF herda todas as obrigações da Kopex, inclusive a manutenção do prédio, determinada pelo Ministério Público Estadual.

No jornal “O Globo Niterói” de 03 de junho de 2012, o Reitor Roberto Salles afirma categoricamente que não pretende realizar reparos emergenciais no prédio do antigo cinema comprado pela Instituição
há quase seis meses. Salles alega que as estruturas não foram comprometidas após os quase cinco anos de abandono do imóvel e, se alguma obra se fizer necessária, não será de responsabilidade da UFF. –
“Quem tem que fazer as obra s é a empresa Kopex, que era proprietária do imóvel e deixou que ele ficasse em péssimo estado” (afirma o Reitor).

Continua a reportagem: “Atualmente, o prédio encontra-se fechado. A fachada apresenta rachaduras e infiltrações no revestimento e no reboco e janelas quebradas. A marquise está sustentada por vigas de madeira.”.

Senhor Procurador, ao que parece, a UFF comprou o prédio e pensa que a responsabilidade de reparo continua com o antigo proprietário! Causa perplexidade a ignorância ou a falta de responsabilidade do Reitor da UFF, que em nosso entendimento, sabe perfeitamente que a responsabilidade agora foi transferida com a posse do imóvel para a Universidade. No entanto, com um jogo de palavras tenta imputar a responsabilidade ao antigo proprietário, numa tentativa de publicamente se esquivar da
responsabilidade de reparar o imóvel.

Fala o Reitor Roberto Salles como se previsse um possível desastre, e desde já procura retirar a responsabilidade da Universidade, buscando atribuir qualquer culpa ao proprietário anterior. Ou seja, se porventura houver um desabamento, ou se a situação do imóvel se agravar ainda mais, na visão distorcida do Reitor Roberto Salles, a culpa será ainda do antigo proprietário, ao menos é o que tenta passar aos moradores de Niterói. Afirma que “A UFF deu um presente a Niterói”, como se a compra
do imóvel pela UFF, fosse a garantia de alguma coisa! Basta ver o que aconteceu ao Hospital Antônio Pedro, no passado um orgulho para nossa cidade e hoje, sucateado e desmontado pelos gestores da Universidade; atualmente este hospital não é nem a sombra do que já representou na nossa cidade.

A UFF haver comprado o Cine Icaraí, é antes de tudo uma preocupação para a cidade, tendo em vista a falta de democracia com que trata suas questões “internas”, como acontecido recentemente em relação às obras de expansão do Campus, onde dezenas de prédios foram construídos, ao arrepio das leis e da discussão com os moradores, e do próprio Conselho Universitário e comunidade universitária que desconheciam o projeto.
As obras foram executadas, muito embora tenhamos denunciado a este Ministério Público Federal, com antecedência, de que não existiam licenciamentos e que as obras eram ilegais, nada e ninguém, em Niterói foi capaz de deter as ILEGALIDADES, tão pouco esse Ministério Público, ou mesmo a Justiça Federal, que dormiu sobre o processo, se OMITINDO em julgar o procedimento equivocado da Universidade.

Portanto, para a população de Niterói, a compra do prédio do Cine Icaraí pela UFF nada garante, tendo em vista os problemas de gerência desta Universidade, frente as Leis Federais, ou Municipais, que a mesma desconhece ou simplesmente resolve não cumprir, ou cumpre apenas de acordo com suas conveniências.

As obras emergênciais do prédio do Cinema Icaraí, precisam ser executadas. As ações do Ministério Público Estadual contra o antigo proprietário devem ser transferidas ao atual proprietário, que não pode se esquivar das suas responsabilidades, quando tenta de maneira irresponsável atribuir a obrigação do feito ao antigo proprietário.

O que esperamos deste Ministério Público Federal é uma AÇÃO IMEDIATA, até em resposta à aparente irresponsabilidade demonstrada pelo gestor da Universidade, quando visivelmente desconhece as obrigações da Universidade como atual proprietária do prédio, deixando todos estarrecidos com seu pensamento, que ainda aponta a Kopex como responsável pela manutenção do referido imóvel.

Que seja resgatado o Inquérito do MPE e transferidas as exigências ao atual proprietário, que está na posse do imóvel há cerca de seis meses e nenhuma iniciativa tomou para recuperar o imóvel, que a cada dia se deteriora mais e agora falamos de dinheiro público, o que seguramente é muito mais grave, somado à obrigação da manutenção do Patrimônio Público.

Outra questão a que devemos estar atentos, é que o prédio é um bem da cidade de Niterói, e não de propriedade do Senhor Reitor, ou apenas da Comunidade Universitária.

A preservação do prédio foi exigida por todos os movimentos sociais da cidade, portanto qualquer projeto de recuperação, ou alteração do mesmo, bem como sua destinação, deverá obrigatoriamente ser discutido com toda a população da cidade, não somente com a Comunidade Universitária. Para isto pedimos a este Ministério Público que a vista do Estatuto das Cidades coloque em pauta a necessidade de Audiências Públicas, antes de qualquer intervenção no prédio, e que o projeto para sua revitalização passe pelo crivo de toda a população e não somente da Universidade, ou seu Reitor.

E que as obras EMERGENCIAIS, exigidas pelo MPE sejam de fato EMERGENCIAS, diante dos claros sinais de degradação do imóvel."

CCOB - Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói