PESCA ARTESANAL DE ITAIPU EM RISCO DE EXTINÇÃO

Às vésperas da  Rio+20 - Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2012) -  que tem por eixo a “erradicação da pobreza por meio da economia verde”, um crime ambiental em pleno estado-sede, o Rio de Janeiro, coloca em risco toda uma comunidade tricentenária de pescadores artesanais.

Foto: acervo do Ecoando

Diariamente, toneladas de lixo resultantes de dragagem do Canal do Cunha e do Porto do Rio são despejadas no mar de Itaipu, em Niterói, pela Cia. Docas, com licença do INEA/SEA, apesar de se tratar de zona de amortecimento da área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Isso afronta também o artigo 47 da Lei Federal 12.305/10, que proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos no mar; além da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que prevê um rígido controle da poluição marinha. Os pescadores relatam que as embarcações despejam o lixo “praticamente em cima dos seus barcos” todo dia, causando um desastre social e ambiental imensurável: - redes completamente danificadas; parcéis destruídos; migração de espécies; queda na produção de pescado da região.  Esse crime socioambiental, praticado à luz do dia, provoca o comprometimento alarmante da renda dos pescadores artesanais de Itaipu-Niterói, comunidade tradicional assim reconhecida por antropólogos da UFF que a pesquisam constantemente.

Esses estudos embasaram a Lei Municipal 2874/2011, de autoria do Vereador Renatinho, que transforma em patrimônio cultural da Cidade de Niterói a Pesca Artesanal da Praia de Itaipu, aprovada sem vetos em 20/3/2012. Há também uma indicação para a criação de uma Reserva Extrativista Pesqueira - RESEX, visando proteger esse ambiente marinho e seus recursos pesqueiros, para conservar o espaço dos pescadores. O Canto de Itaipu já conta, também, com outros instrumentos legais de proteção cultural e ambiental.

Além do lixo no mar, a comunidade é prejudicada pela presença de embarcações de grande porte (plataformas e navios), relacionadas à exploração do petróleo e à pesca predatória, que rotineiramente usam a enseada de Itaipu. Como se não bastassem os impactos negativos atuais, está em processo de licenciamento no INEA/SEA o duto do COMPERJ (emissário submarino de venenos químicos), que vai despejar toneladas diárias de efluentes industriais no mar de Itaipuaçu, afetando toda a biodiversidade marinha, toda a cadeia alimentar da área tradicional da pesca artesanal de Itaipu e de Maricá.

Os pescadores resistem, lutam pela garantia de permanecer em suas terras, pelo direito ao uso sustentável da biodiversidade biológica componente dos diversos ecossistemas e pela sua conservação.  O mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de geração a geração.

                      MAR LIMPO PARA TODOS!

Laura França - jornalista - ambientalista - moradora de Itaipu